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—Doação e Planejamento · Manaus/AM

Doação de bens em vida e planejamento sucessório em Manaus: organize hoje, proteja amanhã

Doar em vida permite decidir com calma, ver a família amparada e evitar um inventário longo e caro no futuro, sempre dentro das regras que protegem todos os herdeiros.

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Dra. Rafaela Botelho, advogada de doação em vida em Manaus/AM
Dra. Rafaela BotelhoOAB/AM 16.384

01Entenda

Planejar a sucessão é um ato de cuidado com quem fica.

Muitos pais desejam passar imóveis e outros bens aos filhos ainda em vida, sem perder a segurança de continuar morando no imóvel ou recebendo os aluguéis. A doação com reserva de usufruto é a ferramenta que permite isso: os filhos se tornam proprietários, mas o uso e a renda continuam com os pais enquanto viverem.

Uma doação mal planejada, porém, pode gerar o efeito contrário: brigas entre irmãos, impostos desnecessários e até a anulação da doação. Por isso o planejamento considera toda a família, o regime de bens e o impacto tributário antes de qualquer assinatura.

Bom saber: a doação de pais para filhos é, em regra, um adiantamento da herança e deve ser informada no inventário (colação). Para que o bem saia da parte disponível e não precise ser compensado, a dispensa de colação precisa constar expressamente na escritura (arts. 544, 2.002 e 2.005 do Código Civil).

02Como atuo

Ferramentas de planejamento

Combinamos os instrumentos certos para o seu objetivo, seja proteger o cônjuge, equilibrar a partilha entre filhos ou reduzir custos.

Doação com usufruto

Os filhos recebem a propriedade e você mantém o direito de usar o imóvel e receber seus frutos, como aluguéis, por toda a vida.

Adiantamento de legítima

Doação aos herdeiros necessários com o devido equilíbrio entre eles, evitando discussões e compensações no inventário.

Cláusulas de proteção

Inalienabilidade, impenhorabilidade, incomunicabilidade e reversão: o bem fica protegido de credores, de divórcios e de vendas precipitadas.

Planejamento sucessório

Estratégia integrada com doação, testamento e, quando faz sentido, estruturas societárias familiares, para uma sucessão organizada.

03Passo a passo

Como estruturamos a doação

Antes de transferir qualquer bem, simulamos o cenário completo para que a decisão seja tomada com números e consequências claros.

  1. Família, bens e objetivos

    Diagnóstico

    Levantamos o patrimônio, o regime de bens e o que você deseja proteger.

  2. Custos e alternativas

    Simulação

    Comparamos doação, testamento e inventário futuro, incluindo ITCMD, cartório e registro.

  3. Cláusulas sob medida

    Escritura

    Redigimos a minuta da escritura com usufruto, cláusulas e dispensa de colação quando cabível.

  4. Propriedade transferida

    Registro

    Acompanhamos a lavratura no cartório de notas e o registro no cartório de imóveis.

Cada caso é único. Vamos conversar sobre o seu?

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04Guia

Os limites legais da doação

Não é possível doar além da parte disponível

Quem tem herdeiros necessários só pode doar livremente até o equivalente a metade do patrimônio no momento da doação. O que ultrapassar esse limite é a chamada doação inoficiosa, nula na parte excedente (art. 549 do Código Civil).

Ninguém pode doar tudo o que tem

A lei proíbe a doação de todos os bens sem reserva de parte ou renda suficiente para a própria subsistência (art. 548). A reserva de usufruto costuma resolver essa questão.

Casado precisa da assinatura do cônjuge?

Para doar imóveis, em regra sim, exceto no regime de separação absoluta de bens (art. 1.647 do Código Civil).

Imposto na doação

  • A doação gera ITCMD, imposto estadual normalmente pago por quem recebe o bem;
  • Desde a Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023), as alíquotas do ITCMD passaram a ser progressivas, conforme a lei de cada estado;
  • Uma boa simulação mostra se é mais vantajoso doar agora, em etapas, ou combinar a doação com um testamento.

05Compromissos

Como trabalho em doação em vida

  • Simulação de custos antes de qualquer decisão
  • Equilíbrio entre filhos para evitar conflitos
  • Cláusulas que protegem o bem e quem doa
  • Doação integrada a testamento e planejamento
  • Acompanhamento até o registro no cartório de imóveis
  • Atendimento 100% online, em Manaus e em todo o Brasil

06Próximo passo

Quanto antes, mais simples.

Uma conversa inicial já esclarece prazos, custos e o melhor caminho para o seu caso.

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07Dúvidas frequentes

Perguntas sobre doação em vida

Respostas diretas para as dúvidas que mais recebo. Se a sua não estiver aqui, pergunte pelo WhatsApp.

Enviar minha pergunta
Posso doar um imóvel para apenas um dos filhos?

Pode, desde que a doação caiba na parte disponível do patrimônio e seja feita com dispensa de colação; ou, se for adiantamento de herança, que o valor seja compensado na partilha futura. Sem esse cuidado, os outros filhos podem questionar a doação.

Como funciona a reserva de usufruto?

Você transfere a propriedade (a chamada nua-propriedade) e mantém para si o direito de usar o bem e receber seus frutos, como aluguéis, enquanto viver. Com o falecimento, o usufruto se extingue e os donatários passam a ter a propriedade plena, sem necessidade de inventário daquele bem.

Doar em vida evita o inventário?

Os bens doados não entram no inventário como herança a ser partilhada, o que pode reduzir ou até dispensar o inventário. Ainda assim, as doações aos herdeiros necessários podem precisar ser informadas para equilibrar a partilha.

Posso desfazer uma doação?

A doação é, em regra, definitiva. Ela só pode ser revogada em casos previstos em lei, como ingratidão grave do donatário ou descumprimento de encargo. Por isso a cláusula de reversão e o planejamento prévio são tão importantes.

O que é melhor: doação ou testamento?

Depende do objetivo. A doação produz efeitos imediatos e pode antecipar custos; o testamento só produz efeitos após o falecimento e pode ser mudado a qualquer momento. Muitas vezes a melhor solução combina os dois.

Quem paga o ITCMD na doação?

Em regra, quem recebe o bem (o donatário), conforme a lei do estado. A alíquota e a base de cálculo variam por estado, por isso fazemos a simulação antes da escritura.

08Outras áreas

Também posso ajudar com

09Contato

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Atendimento 100% online, por videochamada e WhatsApp, para clientes de Manaus e de todo o Brasil.

Como funciona o atendimento online

Sem deslocamento e com o mesmo cuidado de uma reunião presencial.

  1. Você envia uma mensagem pelo WhatsApp contando brevemente a situação.
  2. Agendamos uma videochamada para entender o caso e tirar dúvidas.
  3. Você recebe a proposta e envia os documentos de forma digital.
  4. Acompanho cada etapa e, quando cabível, as escrituras são assinadas pelo e-Notariado.
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